Campanha convoca Plenária dos Atingidos pelo Sartori

A Campanha Em Defesa do Trabalho, dos Direitos e do Patrimônio Público convida a sociedade para a Plenária dos Atingidos pelo Sartori na próxima quinta-feira, dia 19 de janeiro, das 17h30 às 21h, no Largo Glênio Peres, Centro de Porto Alegre.

Será realizada uma Aula Pública com a participação do juiz do Trabalho Tiago Mallmann Sulzbach, Bernadete Menezes, da Intersindical e Auditoria Cidadã da Dívida e Cláudio Augustin, presidente do SindsepeRS e da direção da CUT. Logo após será aberta a palavra às entidades presentes.

O objetivo é debater o Pacote do Sartori e os interesses por trás do discurso de resolver a crise financeira do Estado. Além de apresentar outras soluções que não sejam o enxugamento do Estado e privatização do patrimônio público.

Que crise é essa?

Defendemos que a crise financeira e social do Estado do Rio Grande do Sul é resultado de três processos simultâneos que operam, porém, em níveis diversos. O primeiro, na superfície dos fenômenos, é de fluxo de caixa. Esse é o único elemento que aparece regulamente apontado como causa e consequência da crise financeira nos noticiários da grande imprensa. Os passivos superam os ativos mensais, dada a prioridade para o pagamento da dívida com a União (uma dívida que de resto não está suficientemente demonstrada, mas que é paga regularmente pelos gaúchos chantageados pela retenção de repasses federais obrigatórios). Eis a crise. Não tem dinheiro em caixa para pagar o funcionalismo, ou seja, os serviços públicos elementares.

O segundo nível do problema está relacionado ao primeiro. Diz respeito ao federalismo fiscal centralizado na União e agravado pela restrição com os gastos pelo setor público. O descumprimento dos repasses federais da Lei Kandir e a Desvinculação das Receitas da União (DRU) vem reduzindo as obrigações de repasses federais para áreas fundamentais como saúde e educação, abandonando os estados e municípios a situações de calamidade social e tornando progressivamente o Estado cada vez mais ineficiente.

O terceiro, mais profundo, se relaciona com a crise econômica estrutural do capitalismo na atualidade.  A queda da taxa de lucro média das empresas aprofunda a crise fiscal do Estado, tende a ampliar a sonegação e a fraude. O capital exige apropriar-se de uma parcela maior do fundo público (com a redução dos gastos sociais, dos direitos previdenciários e privatizações), quer a redução dos salários (via ampliação da jornada de trabalho diária ou total sem a devida remuneração, desemprego que favorece o rebaixamento dos salários e intensificação do trabalho – mais atividades em um mesmo tempo) entre outros mecanismos de ampliação da exploração, como forma de compensar a queda na taxa de lucro. Esse processo implica em um amplo retrocesso nos direitos sociais conquistados e em uma piora acentuada nas condições de vida daqueles que vivem do trabalho.

Neste contexto, o Pacote de Sartori tem claramente um caráter anti-povo trabalhador e favorável aos privilégios. Não enfrenta o tema da dívida pública, não revê subsídios aos grandes empresários, não cobra grande sonegadores, não propõe um novo pacto federativo, não cobra a dívida da União com o Rio Grande pelo não repasse da Lei Kandir.

Além disso, em se tratando de medidas imediatas, o Pacote de Sartori protege os Cargos de Confiança cujos cortes em 70% representariam uma economia imediata de R$ 52,7 milhões ano. Mantém o Tribunal Militar, entulho da ditadura, que custa R$ 40 milhões por ano aos bolsos dos gaúchos. E esbanja e amplia os gastos com passagens e diárias, muitas vezes sem qualquer retorno para o Estado, e cuja redução em 50% poderia economizar R$ 40 milhões ao ano para os gaúchos. Mas, então, o que explica esse Pacote?

Participe da Plenária dos Atingidos pelo Sartori!

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *