Artistas alegam improbidade por omissão do governador

Alegando “possível omissão” do governador José Ivo Sartori (PMDB) na cobrança do ressarcimento das compensações previstas na Lei Kandir, um grupo de artistas e intelectuais protocolou, nesta quinta-feira, uma representação pedindo apuração do Ministério Público (MP) de Contas para possível ato de improbidade administrativa.

Com assinatura de mais de 20 pessoas, o documento entregue ao procurador-geral do MP, Geraldo Da Camino, relata as medidas adotadas pelo governo para enfrentar a crise nas finanças no Estado.

Contrários às extinções dos órgãos públicos, sancionadas por Sartori no início deste ano, eles apresentam alternativas à recuperação da economia, a partir do argumento de encontro de contas entre a Lei Kandir e a dívida que o Estado tem com a União.

No texto, os artistas alegam que, na renegociação da dívida pública, deveria se considerar o valor a receber. Além de não considerar isso, as tratativas com o governo federal, ao prolongarem o prazo para pagamento da dívida, aumentariam o seu passivo.

Com esses argumentos, o grupo acredita que há elementos para configurar “um ato de Improbidade Administrativa por Omissão”. “Devendo atuar em prol do interesse público, deixa de fazê-lo, violando princípios administrativos”, diz o texto. “Questionamos se, por compromisso ideológico, estejam descartando essas possibilidades”, informou o historiador Francisco Marshall, um dos organizadores do movimento.

O procurador-geral informou as medidas já adotadas pelo MP, que encaminhou uma representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que acompanhe o processo de renegociação da dívida.

Com a divulgação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em ação movida pelo Pará e outros 15 estados, entre eles o Rio Grande do Sul, Da Camino diz que solicitou ao TCE que contemple em sua análise as receitas que poderiam advir dessa decisão.

No dia 9 de março, um ato público será realizado no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa, reunindo os funcionários e apoiadores das nove fundações, além da Companhia Riograndense de Artes Gráficas (Corag) e da Superintendência de Portos e Hidrovias, também extintas a partir das medidas de reestruturação do Estado.

A proposta, conforme explica Marshall, é documentar o processo desenvolvido desde o final do ano passado, apresentando alternativas para a recuperação financeira do Estado.

Fonte: Bruna Suptitz/Jornal do Comércio

Foto: MARCO QUINTANA/JC

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